Leiliane Roberta Lopes
O deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) conseguiu que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovasse uma lei de sua
autoria penalizando as empresas que cometam o crime de escravidão.
A lei foi decretada no dia 13 de maio, data em que se comemorou os
125 anos da abolição da escravatura no Brasil e foi comemorada pelos
integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do trabalho
escravo que tem investigado as empresas que usam deste sistema para
conseguir maior margem de lucro.
Desde então as empresas que forem pegas cometendo este crime, seja
diretamente ou em sua linha de produção, perderão o cadastro de
contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
Carlos Bezerra Jr. é pastor evangélico e atuou na CPI que encontrou
diversas empresas atuando de forma ilegal. Entre os trabalhadores
escravizados os deputados encontraram muitas famílias bolivianas
trabalhando em oficinas clandestinas de costuras.
A lei é considerada por especialistas do país como a mais severa do
último século em âmbito nacional, pois ao ter o cadastro cancelado a
empresa deixa de existir formalmente não podendo mais atuar no mercado
por dez anos.
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