por
Leiliane Roberta Lopes
Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que um imóvel construído
pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal,
tem sido usado de forma ilegal.
Localizado em Manguinhos, no Rio de Janeiro, um conjunto habitacional
tem dois apartamentos sendo usado de forma irregular: um foi
transformado em igreja evangélica e outro em bar.
Pelas regras, os apartamentos entregues pelo PAC saem com autorização
provisória de ocupação e só depois de cinco anos é que as escrituras
definitivas dos imóveis serão expedidas. Durante este período fica
proibida a venda e locação das unidades. A abertura de comércio também é
proibida.
O apartamento de 42m² transformado em igreja recebeu até mesmo uma
fachada com a inscrição “Casa de oração”. Como a fiscalização desses
imóveis é feita pelo Governo do Estado, a polícia Civil já foi acionada
para verificar o caso e deve indiciar os responsáveis pelo uso
irregular.
O inquérito deve ficar pronto em dez dias e deve se estender para
outros conjuntos habitacionais para saber investigar a venda e o aluguel
desses apartamentos.
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